Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 30/07/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 30/07/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 30/07/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 02/08/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 30/07/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 30/07/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 02/08/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 30/07/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 15 DE 03/08/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03.08.2024 até 12.08.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 3 ago 2024
Lei Nº 6288 DE 01/08/2024 Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências Estadual - MS - DOE - 2 ago 2024

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