Legislação

Portaria SSER Nº 368 DE 08/07/2024 Altera a Portaria SSER Nº 224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento com trâmite no sistema atendimento digital. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2024
Portaria SSER Nº 369 DE 08/07/2024 Altera a Portaria SSER Nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no sistema atendimento digital. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2024
Resolução GSER Nº 1 DE 17/06/2024 Submete os contribuintes do ICMS relacionados que menciona ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização. Estadual - AM - DOE - 8 jul 2024
Decreto Nº 16462 DE 04/07/2024 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 5 jul 2024
Emenda Constitucional Nº 137 DE 02/07/2024 Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2024
Emenda Constitucional Nº 136 DE 02/07/2024 Acrescenta os incisos XII, XIII,XIV, XV, e XVI, ao artigo 2.º da Constituição do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2024
Portaria GAB/PRES Nº 477 DE 24/06/2024 Dispõe sobre a regulamentação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2024
Resolução SEFIN/GETRINLT Nº 42 DE 08/07/2024 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, que “disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do “Portal do Contribuinte” na internet”. Estadual - RO - DOE - 9 jul 2024
Decreto Nº 57702 DE 09/07/2024 Altera o Decreto Nº 56057/2021, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para o exercício orçamentário de 2021. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2024
Decreto Nº 57698 DE 09/07/2024 Altera o Decreto Nº 57034/2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, as contratações diretas, que compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, de que tratam os arts. 72 a 75 da Lei Federal Nº 14133/2021. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2024

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