Legislação

Portaria MT/SEDEC Nº 176 DE 01/08/2024 Estabelece procedimentos e critérios para credenciamento de entidades das cadeias produtivas que representam os segmentos da Soja, Pecuária, Madeira e Feijão, que tenham interesse no recebimento, gestão e aplicação de recursos decorrentes das contribuições previstas no Decreto nº 1.261/2000, alterado pelo Decreto nº 941/2024, que regulamenta a Lei 7.263/2000, alterada pela Lei 12.505/2024. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2024
Decreto Nº 68745 DE 05/08/2024 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 05/08/2024 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 19, de 5 de julho de 2024. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2024
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 05/08/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia dos Pais 2024. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2024
Lei Nº 18014 DE 05/08/2024 Acrescenta o § 4º ao artigo 127 da Lei nº 17.832, de 01 de novembro 2023, a fim de dispor a respeito do cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova a Constituição do Estado de Tocantins. Estadual - TO - DOE - 5 out 1989
Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 575 DE 27/06/2024 Dispõe sobre o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2025. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2024
Portaria DERAL Nº 34 DE 02/08/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 29 de julho a 2 de agosto de 2024. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 70 DE 07/08/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 145 DE 01/08/2024 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 ago 2024

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