Legislação

Decreto Nº 16480 DE 06/08/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 7 ago 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova a Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 5 out 1989
Portaria GABIN Nº 297 DE 30/07/2024 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais doSistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 5 ago 2024
Resolução SECULT Nº 38 DE 07/08/2024 Regulamenta a organização e funcionamento do Sistema Estadual de Cultura, de forma a instruir os procedimentos de cadastro, inscrição, análise, formalização de incentivo, readequação, execução e prestação de contas, com o objetivo de estabelecer regras para que os projetos estejam aptos a serem realizados por intermédio de recursos do Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais, a que se refere a lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2024
Instrução Normativa DRP Nº 69 DE 07/08/2024 Altera redação da a tabela do item 1.1, Título I, Capítulo LXXVI, da a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre contribuintes beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO-SPED). Estadual - RS - DOE - 7 ago 2024
Resolução SEAB Nº 74 DE 05/08/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2024
Resolução SEAB Nº 75 DE 05/08/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2024
Resolução AGEAC Nº 97 DE 26/07/2024 Altera a Resolução 97 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 e Atualiza o Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB Estadual - AC - DOE - 7 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 687 DE 07/08/2024 Dispõe sobre a regulamentação do capítulo XIX do Decreto n° 49.134 de 06 de junho de 2024, sobre a GUIA de recolhimento do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2024
Portaria SUT Nº 652 DE 07/08/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de agosto de 2024. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2024

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