Legislação

Portaria SAT Nº 3412 DE 30/07/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 jul 2024
Portaria SAT Nº 3414 DE 30/07/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 jul 2024
Portaria SAT Nº 3415 DE 30/07/2024 Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 jul 2024
Decreto Nº 49224 DE 30/07/2024 Altera o art. 20 do Livro I - da obrigação principal, para explicitar a responsabilidade solidária do despachante aduaneiro e do ajudante de despachante. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2024
Decreto Nº 57731 DE 30/07/2024 Altera o Decreto nº 57.621, de 15 de maio de 2024, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 jul 2024
Decreto Nº 750 DE 30/07/2024 Altera dispositivos e os Anexos I e IV do Decreto n° 40.540, de 05 de março de 2020, que regulamenta o ICMS-Social, de que trata a Lei n° 8.628, de 05 de dezembro de 2019; e altera dispositivos do Decreto n° 182, de 10 de novembro de 2022, que constitui, no âmbito do Poder Executivo, a Comissão Especial do Programa ICMS-Social, de caráter permanente, na forma da Lei n° 8.628, de 05 de dezembro de 2019, do art. 12 do Decreto n° 40.540, de 05 de março de 2020; e dos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 4° do Decreto n° 90, de 24 de maio de 2022; e dá providências correlatas.dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 jul 2024
Decreto Nº 5787-R DE 30/07/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à alíquota de ICMS e outras providências. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2024
Portaria SEFAZ Nº 65-R DE 29/07/2024 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2024
Decreto Nº 4069 DE 16/07/2024 Errata - Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à antecipação do imposto e substituição tributária. Estadual - PA - DOE - 31 jul 2024
Decreto Nº 48871 DE 30/07/2024 Altera prazos de regimes especiais relativos a benefícios fiscais em vigor e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2024

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