Legislação

Portaria SUT Nº 643 DE 10/07/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de juho de 2024 Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2024
Decreto Nº 57708 DE 10/07/2024 Regulamenta a Lei nº 13825/2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2024
Portaria SUT Nº 642 DE 09/07/2024 Divulga a relação de regimes especiais concedidos, alterados, extintos por renúncia, revogação ou cassação no ano de 2023. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2024
Decreto Nº 57706 DE 10/07/2024 Modifica o art. 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente a adesão dos créditos presumidos dos incisos CCVII e CCXII. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2024
Portaria SEFAZ Nº 115 DE 10/07/2024 Estabelece critérios relativos aos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 11 jul 2024
Decreto Nº 57705 DE 10/07/2024 Acrescenta o art. 51 do Livro V do RICMS/RS - Decreto 37699/97, que convalida os procedimentos de retificação e recepção dos anexos do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2024
Portaria SEMOB Nº 108 DE 28/06/2024 Dispõe sobre a utilização de meios eletrônicos para prática de atos processuais relacionados a notificação nos processos administrativos de atividades de cadastro e de fiscalização, auditoria e controle, no âmbito da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 jul 2024
Decreto Nº 46000 DE 10/07/2024 Altera o Decreto nº 34.034, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; e o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI Estadual - DF - DOE - 11 jul 2024
Decreto Nº 45999 DE 11/07/2024 Altera o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA; e o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Estadual - DF - DOE - 11 jul 2024
Portaria IDARON Nº 553 DE 09/07/2024 Dispõe sobre a regulamentação dos Inquéritos Epidemiológicos para a Brucelose e Tuberculose Animal no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 10 jul 2024

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