Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 03/07/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 41 DE 04/07/2024 Acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 4 jul 2024
Resolução SEAB Nº 58 DE 01/07/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2024
Resolução SEAB Nº 59 DE 01/07/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2024
Resolução PGE Nº 254 DE 03/07/2024 Autoriza, com base nas diretrizes do Plano Rio Grande, a dispensa de garantia nos acordos judiciais de parcelamento ordinário. Estadual - RS - DOE - 5 jul 2024
Decreto Nº 57693 DE 04/07/2024 Dispõe sobre o Programa Especial de Contratação de Jovens Aprendizes “Partiu Futuro Reconstrução” da administração pública direta do Estado, nos termos do art. 11 da Lei Nº 15481/2020. Estadual - RS - DOE - 5 jul 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 13 DE 04/07/2024 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/07/2024 até 14/07/2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2024
Comunicado SRE Nº 7 DE 04/07/2024 Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2024, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2024
Resolução SEF Nº 5806 DE 04/07/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2024. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2024
Edital de Notificação SAT Nº 50 DE 04/07/2024 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias de queijo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 5 jul 2024

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