Legislação

Instrução Conjunta SEFAZ Nº 90 DE 18/07/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de agosto de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 91 DE 18/07/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de agosto de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 14 DE 19/07/2024 ICMS. Lei nº 7.326/2023. Alíquota Geral do ICMS. Energia Elétrica. Aplicação dos Decretos nº 45.490/2024 e nº 43.521/2022. Estadual - DF - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 48867 DE 23/07/2024 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências, relativamente a regimes especiais de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2024
Lei Nº 6984 DE 11/07/2024 Institui diretrizes para criação do título “amigo do meio ambiente”, no âmbito do estado do amazonas. Estadual - AM - DOE - 11 jul 2024
Portaria SEFAZ Nº 129 DE 23/07/2024 Altera a Portaria nº 00085/2024/SEFAZ Estadual - PB - DOE - 24 jul 2024
Portaria SUTRI Nº 1401 DE 23/07/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.369, de 10 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2024
Lei Nº 6986 DE 11/07/2024 PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 11 jul 2024
Lei Nº 6997 DE 11/07/2024 DISPÕE sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público. Estadual - AM - DOE - 11 jul 2024
Portaria SEDES Nº 96 DE 23/07/2024 Prorroga o prazo de preenchimento do Plano de Ação do Aluguel Social e Estadia Solidária. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2024

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