Legislação

Portaria SEFAZ Nº 129 DE 23/07/2024 Altera a Portaria nº 00085/2024/SEFAZ Estadual - PB - DOE - 24 jul 2024
Portaria SUTRI Nº 1401 DE 23/07/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.369, de 10 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2024
Lei Nº 6986 DE 11/07/2024 PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 11 jul 2024
Lei Nº 6997 DE 11/07/2024 DISPÕE sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público. Estadual - AM - DOE - 11 jul 2024
Portaria SEDES Nº 96 DE 23/07/2024 Prorroga o prazo de preenchimento do Plano de Ação do Aluguel Social e Estadia Solidária. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2024
Decreto Nº 49807 DE 09/07/2024 CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 9 jul 2024
Lei Nº 7546 DE 23/07/2024 Dispõe sobre o fornecimento de dados pessoais nas relações de consumo no Distrito Federal Estadual - DF - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 5775-R DE 23/07/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 46049 DE 23/07/2024 Altera o Decreto nº 45.189, de 22 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011. Estadual - DF - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 5774-R DE 23/07/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 24 jul 2024

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