Legislação

Lei Nº 22044 DE 02/07/2024 Altera a Lei Nº 20276/2020, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2024
Decreto Nº 5750-R DE 03/07/2024 Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1008-R/2002. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2024
Decreto Nº 5752 DE 03/07/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto aos documentos fiscais. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2024
Decreto Nº 5751-R DE 03/07/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2024
Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 03/07/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 41 DE 04/07/2024 Acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 4 jul 2024
Resolução SEAB Nº 58 DE 01/07/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2024
Resolução SEAB Nº 59 DE 01/07/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2024
Resolução PGE Nº 254 DE 03/07/2024 Autoriza, com base nas diretrizes do Plano Rio Grande, a dispensa de garantia nos acordos judiciais de parcelamento ordinário. Estadual - RS - DOE - 5 jul 2024
Decreto Nº 57693 DE 04/07/2024 Dispõe sobre o Programa Especial de Contratação de Jovens Aprendizes “Partiu Futuro Reconstrução” da administração pública direta do Estado, nos termos do art. 11 da Lei Nº 15481/2020. Estadual - RS - DOE - 5 jul 2024

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