Legislação

Portaria SAT Nº 3390 DE 26/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jun 2024
Portaria SEEC Nº 411 DE 27/06/2024 Altera a Portaria SEEC Nº 314/2024, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2024
Portaria SEFA/GS Nº 402 DE 25/06/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 27 jun 2024
Lei Nº 18878 DE 24/06/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos em promoção que estiverem a menos de dez dias do seu vencimento. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2024
Decreto Nº 22888 DE 26/06/2024 Regulamenta o art. 72 da Lei Nº 14634/2023, para dispor sobre o rito procedimental da licitação, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - BA - DOE - 27 jun 2024
Decreto Nº 6810 DE 24/06/2024 Altera o Decreto Nº 6136/2020, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO, instituído pela Lei Nº 3665/2020. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2024
Decreto Nº 632 DE 26/06/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2024
Decreto Nº 635 DE 26/06/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 112 DE 27/06/2024 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 111 DE 13/06/2024 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2024

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