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Portaria PDA-RS Nº 97 DE 13/06/2024 Dispõe sobre o Programa de Defesa Agropecuária do Estado do Rio Grande do Sul (PDA-RS) para o período de 2024 a 2027. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 31 DE 21/06/2024 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 14/2024, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2024
Resolução SEFAZ Nº 668 DE 25/06/2024 Inclui o Capítulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14, que consolida as obrigações acessórias relativas ao ICMS, para disciplinar procedimentos relativos ao armazenamento de bens e mercadorias em estabelecimento de empresa que atue na locação temporária de espaços (Self Storage). Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2024
Medida Provisória Nº 450 DE 25/06/2024 Altera a Lei Nº 11625/2021, que institui o Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa. Estadual - MA - DOE - 25 jun 2024
Portaria SUTRI Nº 1388 DE 26/06/2024 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2024
Portaria SUTRI Nº 1390 DE 26/06/2024 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) Estadual - MG - DOE - 27 jun 2024
Portaria SUTRI Nº 1391 DE 26/06/2024 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável Estadual - MG - DOE - 27 jun 2024
Decreto Nº 33737 DE 26/06/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 45/2024, que dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS Nº 83/2011, que autoriza as unidades federadas que indica a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas suas respectivas companhias estaduais de água e saneamento. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2024
Portaria SEFA/GS Nº 401 DE 25/06/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 27 jun 2024
Portaria SAT Nº 3391 DE 26/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica Estadual - MS - DOE - 27 jun 2024

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