Legislação

Lei Nº 10433 DE 24/06/2024 Dispõe sobre o Programa "IPVA EM DIA" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2024
Portaria SEFA/GS Nº 382 DE 24/06/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 25 jun 2024
Portaria GSE Nº 233 DE 20/06/2024 Torna públicas informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2024
Portaria DETRAN Nº 599 DE 18/06/2024 Dispõe sobre novo layout de identidade visual de todos credenciados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2024
Portaria GSE Nº 232 DE 25/06/2024 Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2024
Portaria SAT Nº 3386 DE 24/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jun 2024
Portaria SAT Nº 3387 DE 24/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jun 2024
Portaria INDEA Nº 180 DE 24/06/2024 Altera a Portaria INDEA-MT Nº 214/2022, que padroniza os procedimentos e fixa o prazo para o registro da marca a fogo utilizada pelos produtores rurais como forma de identificação permanente dos bovinos e bubalinos a ser inserida no Sistema Informatizado do INDEA/MT. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 331 DE 21/06/2024 Dispõe sobre o procedimento para a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS, previsto na Lei Nº 4357/2024. Estadual - AC - DOE - 25 jun 2024
Lei Nº 12177 DE 21/06/2024 Altera dispositivos da Lei Nº 9974/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2024

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