Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 47 DE 24/06/2024 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias de feijão carioquinha T2, feijões pretos T1 e T2 e trigo em grãos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 24 jun 2024
Portaria SAT Nº 3383 DE 21/06/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2024
Portaria SAT Nº 3384 DE 24/06/2024 Dispõe sobre exclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2024
Emenda à Lei Orgânica Nº 132 DE 24/06/2024 Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 jun 2024
Portaria SAR Nº 16 DE 14/06/2024 Suspende por tempo indeterminado, em todo o território catarinense, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - SC - DOE - 21 jun 2024
Instrução Normativa FEMARH Nº 3 DE 14/06/2024 Normatiza os procedimentos da reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal. Estadual - RR - DOE - 18 jun 2024
Decreto Nº 48845 DE 21/06/2024 Altera o Decreto Nº 48791/2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó. Estadual - MG - DOE - 22 jun 2024
Portaria IAF Nº 9 DE 10/04/2024 Define procedimentos para as fórmulas, parâmetros, ponderações, fatores, critérios e pesos a serem considerados na apuração do Índice Municipal de Agricultura Familiar- IAF. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2024
Portaria SEHAB Nº 27 DE 24/06/2024 Regulamenta o Programa “A CASA É SUA – CALAMIDADE”, nos termos do inciso II e parágrafo 3º do art. 7º da Lei Estadual Nº 16138/2024. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Resolução RS/CEDICA Nº 319 DE 25/06/2024 Dispõe sobre a utilização dos recursos alocados nos Fundos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em decorrência do estado d e emergência e calamidade pública nos municípios afetados pelas chuvas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme o Decreto Nº 57600/2024 e suas atualizações que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024

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