Legislação

Resolução RS/CEDICA Nº 318 DE 25/06/2024 Dispõe sobre medidas de prevenção e orientações acerca do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Ordem de Serviço DETRAN Nº 5 DE 21/06/2024 Estabelece o procedimento necessário à retirada do registro “Exerce Atividade Remunerada – EAR” dos processos de habilitação. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2024
Medida Provisória Nº 15 DE 24/06/2024 Altera a Lei Nº 3665/2020, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2024
Instrução Normativa IPEPREV Nº 5 DE 18/06/2024 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias em razão da declaração do estado de calamidade pública, referentes ao requerimento, a análise do direito, a geração e o restabelecimento do benefício pensão por morte, no âmbito do RPPS/RS. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Ordem de Serviço DETRAN Nº 6 DE 21/06/2024 Dispõe sobre a necessidade de padronização do procedimento para o registro de veículos, doados ou arrematados em leilão, registrados sob a titularidade de instituições de direito público no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 21/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, acrescentando a Seção 28.0 ao Capítulo I do Título I, referente às mercadorias destinadas a estabelecimentos de contribuintes atingido pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 20/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às regras de parcelamento do ICMS. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Resolução ARESC Nº 287 DE 20/06/2024 Autoriza o repasse da parcela de recuperação e atualiza o preço do gás e transporte às tarifas de serviços de distribuição de gás natural canalizado a serem aplicadas pela Companhia de Gás de santa Catarina - SCGÁS. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2024
Portaria SAT Nº 3385 DE 24/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jun 2024
Decreto Nº 49167 DE 24/06/2024 Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das MVAs nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2024

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