Legislação

Decreto Nº 36091 DE 01/07/2024 Dispõe sobre a atualização da tabela pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado do ceará ou da união, por delegação de competência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2024
Resolução SEFA Nº 608 DE 27/06/2024 Aprova o Manual Técnico do Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoa Jurídica, referente aos pagamentos efetuados a qualquer título, a pessoas jurídicas por todos órgãos da Administração Direta, os fundos, as autarquias e as fundações públicas do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2024
Edital SAT Nº 48 DE 02/07/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na comercialização de arroz, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 3 jul 2024
Resolução ARCE Nº 12 DE 20/06/2024 Estabelece a agenda de transição para a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela ARCE, nos termos das Resoluções nº 1 das microrregiões de água e esgoto centro norte, centro sul e oeste do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 71 DE 20/06/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de julho de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2024
Decreto Legislativo Nº 27 DE 25/06/2024 Ratifica os Convênios ICMS Nº 59/2024 e Nº 61/2024, nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2024
Decreto Legislativo Nº 26 DE 25/06/2024 Ratifica os Convênios ICMS Nº 15/2024 e Nº 24/2024, nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2024
Decreto Legislativo Nº 25 DE 25/06/2024 Ratifica o Convênio ICMS Nº 55/2024, nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2024
Decreto Nº 33745 DE 28/06/2024 Ret. - Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 70/2024 e no Ajuste SINIEF Nº 12/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 jul 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 10 DE 03/07/2024 ICMS. Substituição Tributária. – Produto descrito como “tubo de Cobre”, classificado na posição NCM/SH 7411.10.10. Sujeição ao regime nas condições especificadas no RICMS. Estadual - DF - DOE - 3 jul 2024

Legislações