Legislação

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 13 DE 04/07/2024 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/07/2024 até 14/07/2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2024
Comunicado SRE Nº 7 DE 04/07/2024 Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2024, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2024
Resolução SEF Nº 5806 DE 04/07/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2024. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2024
Edital de Notificação SAT Nº 50 DE 04/07/2024 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias de queijo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 5 jul 2024
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/PGE Nº 1 DE 05/07/2024 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Do Estado de Sergipe - PGE e Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, os requisitos formais, a documentação necessária e os procedimentos a serem observados uniformemente para a utilização de créditos líquidos e certos decorrentes de decisões transitadas em julgado para quitação de débitos inscritos em dívida ativa do Estado de Sergipe, na forma do Decreto N° 639/2024 e art. 100, § 11, da Constituição Federal. Estadual - SE - DOE - 5 jul 2024
Lei Nº 18968 DE 04/07/2024 Institui o Programa CNH Emprego na Pista e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2024
Lei Nº 5819 DE 04/07/2024 Dispõe sobre a adoção de procedimento de segurança em contratos de operação de crédito contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmados por pessoas idosas. Estadual - RO - DOE - 4 jul 2024
Portaria DETRAN Nº 408 DE 04/07/2024 Aprova a instrução normativa que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação das partes e peças usadas com sistema web de controle operacional informatizado das empresas que atuam com a atividade de desmonte, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 jul 2024
Nota Técnica AGEVISA Nº 4 DE 02/07/2024 Dispõe sobre a proibição do uso de barba e de adornos pessoais pelos chefes de cozinha e manipuladores de alimentos, quando do exercício de suas atividades profissionais, em estabelecimentos de alimentação em atividade no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 5 jul 2024
Resolução CERCON/ARSEPAM/IPEM Nº 4 DE 02/07/2024 Institui a obrigatoriedade e cria regras para credenciamento junto ao IPEM de empresas privadas que pretendam explorar serviços de instalação de redes internas de gás natural canalizado e o cadastramento destas junto à ARSEPAM. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2024

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