Legislação

Lei Nº 22056 DE 04/07/2024 Institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2024
Decreto Nº 6590 DE 04/07/2024 Altera o Decreto Nº 10086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, a Lei Nº 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público estadual, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2024
Resolução SEAB Nº 61 DE 02/07/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 194 DE 05/07/2024 Inclui o produto Vapor Industrial - NCM 2705.00.00 no artigo 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2024
Resolução FEE Nº 9 DE 26/06/2024 Disciplinas as transferências de recursos por meio do Fundo Estadual do Esporte – FEE. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2024
Decreto Nº 10495 DE 05/07/2024 Altera o Decreto Nº 9724/2020, que regulamenta a Lei Nº 20787/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - GO - DOE - 5 jul 2024
Resolução AGEPAR Nº 33 DE 02/07/2024 Aprova a TUSD, TUSDC e TUSDL referentes à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do gás canalizado, relativo à Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2024
Decreto Nº 49181 DE 05/07/2024 Regulamenta o art 9º da Lei Complementar Nº 210/2023, que trata do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2024
Edital de Revisão de Notificação DE ICMS Nº 12 DE 06/07/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2024
Edital de Restituição DPS Nº 28 DE 06/07/2024 Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2024

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