Legislação

Emenda Constitucional Nº 57 DE 21/12/2022 Altera o § 2º do art. 143 da Constituição Estadual. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2022
Emenda Constitucional Nº 58 DE 27/06/2024 Altera o inciso XI do art. 29, o inciso IV do art. 35; acrescenta o art. 35-A; e altera o § 2º do art. 254 da Constituição Estadual. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2024
Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 8 DE 27/06/2024 Define as diretrizes e prorroga a entrega do primeiro Relatório Anual de Desempenho da logística reversa de embalagens em geral, previsto na Resolução CONSEMA nº 500/2023, referente ao ano calendário de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, em consideração aos efeitos do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57596/2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Portaria ADAPAR Nº 186 DE 21/06/2024 Rep. - Reduz a zero, para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, o valor das taxas de manutenção do cadastro de produto agrotóxico biológico e de manutenção do registro de comerciante de insumos agrícolas. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2024
Resolução SEFA Nº 601 DE 25/06/2024 Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel "A" a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC Nº 4844 de 2013. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2024
Resolução SEFA Nº 600 DE 25/06/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2024
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 24/06/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Julho/2024. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 24/06/2024 Divulga o calendário de obrigações ficais de contribuintes do ICMS para o mês de Julho/2024. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 24/06/2024 Rep. - Divulga o calendário de obrigações ficais de contribuintes do ICMS para o mês de Julho/2024. Estadual - RR - DOE - 25 jun 2024
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 25/06/2024 Rep. - Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Julho/2024. Estadual - RR - DOE - 25 jun 2024

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