Legislação

Portaria AGED Nº 765 DE 25/06/2024 Dispõe sobre as ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção, controle e erradicação da Ferrugem Asiática da Soja no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 jun 2024
Resolução SEFAZ Nº 8 DE 20/06/2024 Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de julho de 2024. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 5170 DE 28/06/2024 Altera o Título II - Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo e com outros Produtos (Convênio ICMS ICMS Nº 110/2007) - do Anexo III, do Decreto Nº 2269/1998, que aprova o RICMS/AP. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2024
Instrução Normativa SIF Nº 45 DE 27/06/2024 Altera o Anexo II da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2024
Lei Nº 18897 DE 28/06/2024 Altera a Lei Nº 17080/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que atuam no Estado do Ceará utilizarem veículos licenciados no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 4017 DE 28/06/2024 Altera o Decreto Nº 4676/2001, relativamente à antecipação do imposto e substituição tributária. Estadual - PA - DOE - 1 jul 2024
Lei Nº 3095 DE 28/06/2024 Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 33744 DE 29/06/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2024
Decreto Nº 728 DE 28/06/2024 Adia, excepcionalmente, para 31 de julho de 2024 a publicação dos valores provisórios relativos ao ano de 2024 do Índice Municipal de Qualidade da Educação - IQE, do Índice Municipal de Qualidade da Saúde - IQS e do Coeficientes da Quota Social do ICMS-Municípios - CQSoc, de que trata o art. 10 do Decreto Nº 40540/2020, que regulamenta o ICMS Social. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 33745 DE 28/06/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 70/2024 e no Ajuste SINIEF Nº 12/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2024

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