Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 20/07/2024 Altera a a Instrução Normativa CAT Nº 1/2024, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal de que tratam a alínea "f" do inciso II do artigo 8º, o inciso I do artigo 9º e a alínea "b" do inciso II do artigo 14 do Decreto Nº 27987/2005, correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 20 jul 2024
Decreto Nº 4077 DE 18/07/2024 Altera o Decreto Estadual nº 3.643, de 15 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.238, de 30 de março de 2021, e institui o protocolo "Não se cale" de ações de capacitação, prevenção e de encaminhamento de vítimas em bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos no enfrentamento a situações de risco de violências físicas, psicológicas e sexuais contra mulheres em suas dependências. Estadual - PA - DOE - 19 jul 2024
Portaria GABIN Nº 264 DE 12/07/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2024
Decreto Nº 16467 DE 19/07/2024 Dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2024
Decreto Nº 16470 DE 19/07/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.368, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2024
Lei Nº 7541 DE 22/07/2024 Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2024
Decreto Nº 16468 DE 19/07/2024 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.476, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais Estadual - MS - DOE - 22 jul 2024
Decreto Nº 45287 DE 18/07/2024 Altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e - e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 jul 2024
Lei Nº 12353 DE 16/07/2024 Altera a Lei nº 11.625, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2024
Portaria SEFAZ Nº 127 DE 19/07/2024 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 19 jul 2024

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