Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4739 DE 26/06/2024 Concessionária CEG RIO - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.07.2024). Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4740 DE 26/06/2024 CEG - Atualização das tarifas de Gás Natural - GN (Vigência a partir de 01.06.2024). Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2024
Portaria SEFAZ Nº 130 DE 19/07/2024 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jul 2024
Portaria SUT Nº 646 DE 15/07/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2024
Portaria SEFAZ Nº 131 DE 17/07/2024 Altera a Portaria SEFAZ N° 125/2024 e a Portaria SEFAZ N° 126/2024, que divulgam a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com baterias automotivas e nas operações com sucos e refrescos, respectivamente. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2024
Decreto Nº 57720 DE 18/07/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CLXXXII, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2024
Decreto Nº 16469 DE 19/07/2024 Altera o Decreto Nº 15924/2022, que regulamenta a Lei Nº 5804/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2024
Decreto Nº 16472 DE 19/07/2024 Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 11403/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas decorrentes de aquisições de bens, mercadorias ou serviços realizadas por órgãos dos Poderes do Estado e suas Fundações e Autarquias. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2024
Portaria SAT Nº 3407 DE 19/07/2024 Dispõe sobre inclusões de produtos e alteração de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2024
Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 20/07/2024 Altera a a Instrução Normativa CAT Nº 1/2024, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal de que tratam a alínea "f" do inciso II do artigo 8º, o inciso I do artigo 9º e a alínea "b" do inciso II do artigo 14 do Decreto Nº 27987/2005, correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 20 jul 2024

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