Legislação

Decreto Nº 68671 DE 01/07/2024 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal N° 24/1975. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2024
Resolução ARESC Nº 284 DE 01/07/2024 Estabelece reequilíbrio extraordinário para as Tarifas e preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo serviço Municipal de Água, saneamento Básico e infraestrutura de Itajaí - SEMASA. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2024
Lei Nº 18963 DE 01/07/2024 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2024
Portaria DIAGRO Nº 277 DE 01/07/2024 Estabelece o prazo para declaração de vacinação contra brucelose do primeiro semestre de 2024 até o dia 30 de junho de 2024. Estadual - AP - DOE - 1 jul 2024
Comunicado DICAR Nº 45 DE 01/07/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2024
Comunicado DICAR Nº 47 DE 01/07/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2024
Comunicado DICAR Nº 48 DE 01/06/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2024
Comunicado DICAR Nº 49 DE 01/07/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS Estadual - SP - DOE - 2 jul 2024
Comunicado DICAR Nº 46 DE 01/07/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2024
Comunicado DICAR Nº 44 DE 01/07/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2024

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