Legislação

Portaria SAT Nº 3399 DE 08/07/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 jul 2024
Instrução Normativa SEF Nº 38 DE 05/07/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Aniversário 2024. Estadual - AL - DOE - 9 jul 2024
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 05/07/2024 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 16/2024, que regulamenta o Decreto Nº 92726/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas mediante a concessão de incentivos fiscais do ICMS. Estadual - AL - DOE - 9 jul 2024
Decreto Nº 174 DE 07/07/1992 Ratifica e incorpora à legislação tributária do Acre, os Convênios ICMS Nº 38/1992 a Nº 73/1992. Estadual - AC - DOE - 7 jul 1992
Portaria SSER Nº 368 DE 08/07/2024 Altera a Portaria SSER Nº 224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento com trâmite no sistema atendimento digital. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2024
Portaria SSER Nº 369 DE 08/07/2024 Altera a Portaria SSER Nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no sistema atendimento digital. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2024
Resolução GSER Nº 1 DE 17/06/2024 Submete os contribuintes do ICMS relacionados que menciona ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização. Estadual - AM - DOE - 8 jul 2024
Decreto Nº 16462 DE 04/07/2024 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 5 jul 2024
Emenda Constitucional Nº 137 DE 02/07/2024 Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2024
Emenda Constitucional Nº 136 DE 02/07/2024 Acrescenta os incisos XII, XIII,XIV, XV, e XVI, ao artigo 2.º da Constituição do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2024

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