Legislação

Comunicado SAIF Nº 18 DE 03/06/2024 Divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento em Junho/2024. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024
Comunicado DICAR Nº 40 DE 04/06/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024
Comunicado DICAR Nº 41 DE 03/06/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024
Comunicado SAIF Nº 16 DE 03/06/2024 Divulga a Taxa Selic referente ao mês de Junho/2024. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024
Portaria SAT Nº 3364 DE 03/06/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024
Portaria SUFIS Nº 281 DE 03/06/2024 Altera a Portaria SUFIS Nº 268/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023). Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024
Portaria SAT Nº 3365 DE 03/06/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, azeites. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024
Portaria SAT Nº 3366 DE 03/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, ovos. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024
Portaria SEMA Nº 253 DE 27/05/2024 Dispõe sobre o porte e potencial poluidor/degradador das atividades agrossilvipastoris passíveis de Dispensa e Licenciamento Ambiental para Agricultura Familiar (LAAF), em Imóveis Rurais da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEMA Nº 254 DE 27/05/2024 Disciplina os procedimentos de Isenção de Licenciamento Ambiental - ILA, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2024

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