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Portaria SAT Nº 3375 DE 11/06/2024

 Publicado no DOE - MS em 12 jun 2024


Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Café torrado e moído.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2024

Campo Grande, 11 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3375, de 11 de junho de 2024

17 - Produtos alimentícios

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
736532698780 CAFÉ RIBEIRAO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO - 500GR 16,02 A
742832494960 CAFÉ PIONEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 16,97 A
7541698235488 CAFE COROADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 11,35 A
7891018000068 CAFÉ PREMIADO SUPER FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 9,84 A
7891018000105 CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 13,62 A
7891018001393 CAFE BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,74 A
7891018003205 CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 13,80 A
7891021006125 CAFE MELITTA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 21,00 A
7896005800010 CAFE 3 CORACOES TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR 16,51 A
7896045102396 CAFE 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 16,80 A
7896045102440 CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 16,93 A
7896063700215 CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA - 500GR 18,99 A
7896063700291 CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR 11,50 A
7896089010916 CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 13,82 A
7896089011357 CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 18,00 A
7896089011470 CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,83 A
7896089012460 CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VACUO - 250GR 7,45 A
7896089012712 CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 16,80 A
7896089013405 CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 17,79 A
7896089013603 CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 16,83 A
7896089013634 CAFÉ PILAO TRADICIONAL ABRE E FECHA TORRADO E MOIDO - 500GR 16,27 A
7896089016215 CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 13,77 A
7896089016239 CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,86 A
7896295000145 CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA - 250GR 5,43 A
7896295000534 CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO EXTRA FORTE - 500GR 12,07 A
7896295001937 CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO TRADICIONAL - 500GR 11,92 A
7896295002088 CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR 10,37 A
7896614102581 CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 15,14 A
7896614108125 CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR 7,78 A
7896614108910 CAFE MALACRIDA TORRADO E MOÍDO A VACUO - 500GR 17,00 A
7896706800012 CAFÉ MACALI MOIDO NA HORA TORRADO E MOIDO - 500GR 17,81 A
7896706800036 CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA - 500GR 14,68 A
7896706800043 CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR 7,34 A
7896706800111 CAFE TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,98 A
7896706805086 CAFE GUACIRA EXTRA FORTE STD PACK - 500GR 18,99 A
7896897000024 CAFE MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 6,55 A
7896897000086 CAFE PANTANAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 10,54 A
7897042210039 CAFÉ CATUAY TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,55 A
7897042210053 CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,18 A
7897042210398 CAFÉ MORENAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,41 A
7897610900010 CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 10,14 A
7897610900171 CAFÉ TORRADO E MOIDO A VÁCUO DANIEL - 500GR 20,54 A
7897610900652 CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,29 A
7897733300018 CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 17,12 A
7897733300025 CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 9,54 A
7897829900177 CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 12,30 A
7897829905035 CAFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA SOL - 500GR 12,62 A
7898193241019 CAFE BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 8,01 A
7898223990016 CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,97 A
7898223990023 CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,94 A
7898252230022 CAFE IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 22,28 A
7898260510024 CAFÉ NAVIRAI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 12,40 A
7898278620012 CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,70 A
7898278620029 CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,88 A
7898278620050 CAFE CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,51 A
7898278620074 CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 11,48 A
7898598210825 CAFE MINAS FORTE EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,30 A
7898935992025 CAFÉ CATTAME TORRADO E MOÍDO A VÁCUO - 500GR 14,88 A
7898955412015 CAFÉ DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,34 A
7898955412046 CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 13,94 A
7898955412053 CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO - 250GR 7,51 A
7898955412060 CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,35 A
7898955412138 CAFÉ TORRADO E MOÍDO SULMATOGROSSENSE ALMOFADA - 500GR 13,73 A
7898960887020 CAFÉ DIPLOMATA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 9,27 A
7898960887044 CAFÉ DIPLOMATA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 8,95 A
7898994593737 CAFE AROMA PREMIUM EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 17,27 A
7898994855125 CAFE FAZENDA MINEIRA ALMOFADA - 500GR 8,70 A
7897610900027 CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 20,28 A
7898041730016 CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 16,58 A
96.04 - Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7613036940771 CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO ROAST - 12 UND - 1CX 26,91 A
7613036941419 CAFE EM CAPSULA STARBUCKS LATTE MACCHIANO - 12 UM - 1CX 29,67 A
7613036961448 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS SINGLE ORIGIN COLOMBIA - 10 UND - 1CX 27,95 A
7891000243749 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFFE MATINAL - 10 UND - 1CX 23,26 A
7896005804995 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO PLENO - 10 UND - 1CX 22,35 A
7896005805008 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO SUPREMO - 10 UND - 1CX 22,37 A
7896005805015 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO VIBRANTE - 10 UND - 1CX 20,15 A
7896005807811 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL MATAS DE MINAS ESPRESSO - 10 UND - 1CX 20,92 A
7896005807828 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CHAPADA DIAMANTINA ESPRESSO - 10 UND - 1CX 19,91 A
7896005807835 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CERRADO MINEIRO ESPRESSO - 10 UND - 1CX 19,44 A
7896005807859 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ESPRESSO FLORADA - 10 UND - 1CX 19,42 A
7896005808528 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS CERRADO MINEIRO - 10 UND - 1CX 19,15 A
7896005808542 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ORGANICO - 10 UND - 1CX 18,19 A
7896005808559 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS MOGIANA PAULISTA - 10 UND - 1CX 19,83 A
7896045101733 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES ESPRESSO FORZA - 10 UND - 1CX 21,18 A
7896089088335 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO - 10 UND - 1CX 19,81 A
7896089088359 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX - 10 UND - 1CX 27,89 A
7896089088380 CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO - 10 UND - 1CX 18,86 A
7896089088397 CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO - 20 UND - 1CX 36,56 A
7896089088410 CAFE EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO - 10 UND - 1CX 17,49 A
7896089088434 CAFE EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE - 20 UND - 1CX 36,74 A
7896089088441 CAFE EM CAPSULA PILAO FORTE - 10 UND - 1CX 18,42 A
7896089088458 CAFE EM CAPSULA PILAO CAFETERIA - 10 UND - 1CX 17,45 A
7898922711554 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AROMAS CARAMELO - 10 UND - 1CX 24,05 A
7898952174107 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO INTENSO - 10 UND - 1CX 18,96 A
7898952174145 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO EXTRA INTENSO - 10 UND - 1CX 18,54 A
7898952174190 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO PREMIUM CAPS - 10 UND - 1CX 17,46 A
7898952174503 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CHOCOLATE COM AVELA - 10 UND - 1CX 24,02 A
7898952174510 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO VANILLA - 10 UND - 1CX 23,97 A
7898952174558 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AMENDOAS TORRADAS - 10 UND - 1CX 22,08 A
8711000362556 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO SONTUOSO - 10 UND - 1CX 19,76 A
8711000362570 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA - 10 UND - 1CX 20,40 A
8711000362631 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX - 10 UND - 1CX 19,11 A
8711000362679 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO COLOMBIA - 10 UND - 1CX 19,50 A
8711000362693 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO PAPUA NEW GUINEA - 10 UND - 1CX 16,86 A
8711000362747 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO - 10 UND - 1CX 19,72 A
8711000431108 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDIA - 10 UND - 1CX 18,91 A
8711000460214 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO GUATEMALA - 10 UND - 1CX 18,76 A
8711000460245 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA - 10 UND - 1CX 19,86 A
8711000471296 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ULTIMO - 10 UND - 1CX 19,42 A
7891000302606 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ CASEIRO - 16 UND - 1CX 28,00 E
7891000302644 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ CASEIRO INTENSO - 16 UND - 1CX 28,31 E
7896045103799 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES REGIOES DO MUNDO PAPUA NOVA QUINE - 10 UND - 1CX 27,49 E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto