Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 314 DE 20/05/2024 Rep. - Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEFA Nº 330 DE 28/05/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEFA Nº 331 DE 28/05/2024 Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa SIF Nº 40 DE 28/05/2024 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica, e água. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 57640 DE 29/05/2024 Suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 31 DE 29/05/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 30 DE 22/05/2024 Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2024. Estadual - RO - DOE - 29 mai 2024
Resolução SEFA Nº 477 DE 28/05/2024 Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE, de que trata a Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. Estadual - PR - DOE - 29 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 190 DE 28/05/2024 Dispõe sobre procedimentos autorizados aos credenciados localizados em municípios abrangidos pelo Decreto Estadual nº 57596/2024, que declarou estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, e suas alterações. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 29/05/2024 Altera o Capítulo VI do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a entrega de mercadoria ou bem importado do exterior, ao importador ou a seu representante legal, por parte do recinto alfandegado em que ocorrer o despacho aduaneiro, independentemente da prévia anuência da Receita Estadual. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024

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