Legislação

Decreto Nº 57664 DE 11/06/2024 Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Mampituba, Tavares e Santana do Livramento - RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 57661 DE 11/06/2024 Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Morrinhos do Sul, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul - RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 57660 DE 11/06/2024 Homologa Situação de Emergência nos Municípios de David Canabarro, Caraá, Terra de Areia, Chuí e Horizontina/RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Portaria SEHAB Nº 9 DE 11/03/2024 Fica instituído o programa "A CASA É SUA - Calamidades", destinado a promover a política habitacional emergencial nos municípios em situação de calamidade devidamente reconhecida. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2024
Lei Nº 12301 DE 11/06/2024 Institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2024
Resolução GABIN Nº 14 DE 02/06/2024 Altera dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para tratar da redução da base de cálculo do ICMS, nas prestações internas de serviços de comunicação, e do diferimento do imposto, nas operações com bens que indica, quanto à importação e ao diferencial de alíquotas, conforme previsto no Convênio ICMS Nº 19/2018 e revoga a Resolução Administrativa Nº 16/2019. Estadual - MA - DOE - 12 jun 2024
Portaria GABIN Nº 203 DE 05/06/2024 Prorroga o prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares). Estadual - MA - DOE - 12 jun 2024
Decreto Nº 57670 DE 13/06/2024 Altera o Decreto Nº 56804/2022, que institui a Política de Segurança da Informação do Estado. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2024
Decreto Nº 57671 DE 13/06/2024 Prorroga o prazo para pagamento de créditos tributários da Fazenda Pública Estadual com as reduções de multa de que trata o art. 10 da Lei Nº 6537/1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, e estabelece período não considerado de expediente normal, para a finalidade que dispõe. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2024
Decreto Nº 57672 DE 13/06/2024 Regulamenta a criação e a implementação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN em âmbito estadual e institui o Programa Estadual de Incentivo e Apoio às RPPNs. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2024

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