Legislação

Decreto Legislativo Nº 11 DE 28/05/2024 Ratifica o Convênio ICMS Nº 9/2024 , nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 jun 2024
Portaria SAT Nº 3367 DE 04/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, bebidas alcoólicas, cerveja, água mineral, energético, isotônico e refrigerante, conforme anexo. Estadual - MS - DOE - 5 jun 2024
Edital de Notificação SAT Nº 40 DE 04/06/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 5 jun 2024
Portaria GABIN Nº 197 DE 28/05/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2024
Portaria SEFAZ/PGE Nº 1 DE 23/05/2024 Rep. - Regulamenta os procedimentos para o parcelamento de débitos de ICMS-Substituição Tributária, previstos no art. 10-A, da Lei Nº 7799/2002 e no art. 77, §§ 2º e 3º, do Decreto Nº 19714/2003. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 47-R DE 04/06/2024 Amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos no ano de 2024. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2024
Resolução SEFA Nº 461 DE 27/05/2024 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná - UPF/PR para junho de 2024. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2024
Lei Nº 12271 DE 16/05/2024 Reestrutura o Programa Maranhão Solidário e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2024
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 04/06/2024 ALTERA a Resolução GSEFAZ Nº 27/2023, que dispõe sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, instituída pelo Ajuste SINIEF Nº 7/2022. Estadual - AM - DOE - 5 jun 2024
Lei Nº 6255 DE 04/06/2024 Altera a Lei Nº 3945/2010, que institui o Calendário Oficial de Eventos no Estado. Estadual - MS - DOE - 5 jun 2024

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