Legislação

Resolução IRGA Nº 4 DE 31/05/2024 Dispõe sobre a prorrogação da data final do prazo de cobrança dos valores referente aos Contratos de Autorização de Uso de Água originária do Açude dos Felicianos – Safra 2023/2024 , na Granja Vargas – Palmares do Sul, em virtude dos eventos climáticos de chuvas intensas ocorridos a partir de 24 de abril de 2024. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024
Resolução CEAS/RS Nº 3 DE 28/05/2024 Aprova o repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário destinado ao Aluguel Social e à Estadia Solidária. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024
Resolução FEAPER Nº 5 DE 31/05/2024 Dispõe, "ad referendum" do Conselho de Administração, sobre a utilização de recursos do FEAPER – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais para operacionalização do Programa de Sementes Forrageiras. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024
Decreto Nº 48834 DE 29/05/2024 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Estadual - MG - DOE - 30 mai 2024
Lei Nº 4426 DE 29/05/2024 Altera a Lei nº 1287/2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 48835 DE 29/05/2024 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Estadual - MG - DOE - 30 mai 2024
Lei Nº 4425 DE 27/05/2024 Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estadual - TO - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 97413 DE 28/05/2024 Altera o item 47 do Anexo II do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 35245/1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação, para implementar o disposto nos Convênios ICMS Nº 13/2022, Nº 24/2022, e Nº 45/2022, Conselho Nacional de Política Fazenda - CONFAZ. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2024
Portaria Nº 332 DE 29/05/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Lei Nº 13268 DE 29/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos eventos realizados no Estado da Paraíba disponibilizarem pontos físicos para a comercialização de seus ingressos. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2024

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