Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 22/05/2024 Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2024
Decreto Nº 49575 DE 27/05/2024 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2024
Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 22/05/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 27/05/2024 Divulga o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Junho/2024. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2024
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 27/05/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Junho/2024. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2024
Decreto Nº 36067-E DE 29/05/2024 Declara ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 29 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 36 DE 03/06/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024
Decreto Nº 49122 DE 03/06/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 47437/2020, que regulamenta a Lei Nº 9025/2020, que institui o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2024
Comunicado DICAR Nº 37 DE 03/06/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024
Decreto Nº 48836 DE 03/06/2024 Dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024

Legislações