Legislação

Portaria SEFAZ Nº 40-R DE 23/05/2024 Altera a Portaria nº 33-R, de 01 de novembro de 2006, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de processos administrativos relativos a autos de infração, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2024
Decreto Nº 6794 DE 24/05/2024 Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2024
Lei Nº 6253 DE 27/05/2024 Institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2024
Portaria GABIN Nº 180 DE 21/05/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2024
Boletim Informativo Nº 10 DE 27/05/2024 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da TABELA 5.2 – TABELA DE INF. ADIC. DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS Estadual - PR - DOE - 27 mai 2024
Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 27/05/2024 Altera a Resolução nº 09/2021-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta de Reconhecimento de Direito Creditório – Carta de Crédito. Estadual - AM - DOE - 28 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 189 DE 28/05/2024 Dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos serviços de emissão de segunda via de CRV e de vistoria para autorização de estampagem de placas extraviadas nas recentes inundações no Estado, no padrão Mercosul e na troca para esse padrão, e revoga a Portaria DETRAN/RS Nº 183/2024. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Lei Complementar Nº 1084 DE 27/05/2024 Altera a Lei Complementar Nº 884/2018, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do contribuinte no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2024
Portaria DERAL Nº 22 DE 24/05/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de maio de 2024. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 191 DE 28/05/2024 Revoga a Portaria DETRAN/RS Nº 178/2024, que dispõe sobre o documento provisório para circulação do veículo zero quilômetro. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024

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