Legislação

Decreto Nº 39092 DE 23/05/2024 Altera o Decreto Estadual nº 38.835, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2024. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2024
Portaria SUT Nº 629 DE 24/05/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1° a 15° de maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2024
Resolução SEFAZ Nº 654 DE 24/05/2024 Estabelece providências a serem tomadas no âmbito dos processos administrativos em conformidade com o disposto na Lei n° 9.160, de 28 de dezembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2024
Emenda à Lei Orgânica Nº 131 DE 23/05/2024 Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2024
Instrução Normativa IBRAM Nº 20 DE 23/05/2024 Estabelece, pelo BRASÍLIA AMBIENTAL, os procedimentos, critérios e restrições para a emissão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para atividades rurais. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2024
Decreto Nº 4231 DE 24/05/2024 Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais, no dia 31 de maio de 2024. Estadual - AP - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 45845 DE 24/05/2024 Altera o Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que “Regulamenta a Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF - RIDE” Estadual - DF - DOE - 27 mai 2024
Decreto Nº 601 DE 24/05/2024 Introduz as Alterações 4.769 e 4.770 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 mai 2024
Lei Nº 12144 DE 01/09/2004 Cria o Fundo Estadual de Gestão Patrimonial - FEGEP - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 set 2004
Decreto Nº 68557 DE 24/05/2024 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2024

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