Legislação

Decreto Nº 5722-R DE 06/06/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R/2002, e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, aprovado pelo Decreto Nº 1353-R/2004. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2024
Portaria SAT Nº 3371 DE 06/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2024
Instrução Normativa SEFA Nº 16 DE 16/05/2024 Errata - Estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2024
Portaria SAT Nº 3370 DE 06/06/2024 Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, farinha de trigo e outros produtos. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2024
Lei Nº 18847 DE 05/06/2024 Altera a Lei Nº 13094/2001, que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 6800 DE 05/06/2024 Dispõe sobre a inclusão e qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - Tocantins - PPI, dos projetos que especifica. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2024
Portaria SEDES Nº 56 DE 07/06/2024 Regulamenta o repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário de Benefício Eventual modalidades Aluguel Social e Estadia Solidária. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2024
Parecer Normativo SPT Nº 1 DE 07/06/2024 Direito tributário. Legislação tributária do estado de goiás. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. Fato gerador na comercialização de placas de identificação veiculares. Segurança jurídica. Nova interpretação. Irretroatividade. Estadual - GO - DOE - 7 jun 2024
Portaria SUTRI Nº 1384 DE 06/06/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1368/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 7 jun 2024
Portaria SUTRI Nº 1385 DE 06/06/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1343/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope Estadual - MG - DOE - 7 jun 2024

Legislações