Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 25 DE 25/05/2024 Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR. Estadual - PR - DOE - 23 mai 2024
Portaria CM Nº 15 DE 27/05/2024 Autoriza, de forma extraordinária, a aplicação dos recursos do FUNDEC para custeio das demandas oriundas do estado de calamidade pública declarado pelo Estado no Decreto Nº 57596/2024. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2024
Edital de Restituição DPS Nº 14 DE 25/05/2024 Errata - Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 25 mai 2024
Resolução CIB/RS Nº 4 DE 27/05/2024 Pactuação do repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário destinado ao Aluguel Social e à Estadia Solidária. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 184 DE 23/05/2024 Autoriza, em caráter excepcional, os procedimentos acessórios de transferência, em virtude dos prejuízos causados pela catástrofe natural que assola o Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2024
Lei Nº 16134 DE 24/05/2024 Institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 49517 DE 21/05/2024 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 21 mai 2024
Portaria SUT Nº 630 DE 24/05/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2024. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2024
Edital de Notificação SAT Nº 37 DE 24/05/2024 Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos, bateria. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 23/05/2024 Informa que os documentos fiscais eletrônicos emitidos em contingência por contribuintes paraibanos desde 06/05/2024 até 23/05/2024 poderão ser transmitidos para autorização excepcionalmente até 31/05/2024. Estadual - PB - DOE - 24 mai 2024

Legislações