Legislação

Edital De Inaptidão DPS Nº 21 DE 28/05/2024 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2024
Edital de Restituição DPS Nº 16 DE 28/05/2024 Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 268 DE 23/05/2024 Altera o Art. 1º O Anexo I da Portaria 565, de 29 de novembro de 2016. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2024
Portaria SRE Nº 244 DE 27/05/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de junho de 2024. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2024
Resolução PGE Nº 252 DE 27/05/2024 Autoriza, em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, a prorrogação do vencimento de parcelas de acordos de penhora de faturamento celebrados no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2024
Decreto Nº 97343 DE 27/05/2024 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do poder executivo do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 28 mai 2024
Emenda Constitucional Nº 53 DE 08/05/2024 Acrescenta o art. 122-A à Constituição do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2024
Portaria SUT Nº 631 DE 27/05/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2024
Lei Nº 12123 DE 27/05/2024 Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2024
Lei Nº 12124 DE 27/05/2024 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2024

Legislações