Legislação

Decreto Nº 57647 DE 03/06/2024 Regulamenta o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Nº 16134/2024, e institui o respectivo Comitê Gestor, Conselho e Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, do Rio Grande do Sul nos anos de 2023 e 2024, bem como dispõe sobre o Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS. Estadual - RS - DOE - 3 jun 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 29/05/2024 Estabelece procedimentos para registro, acompanhamento e liberação de mercadorias nas operações de importações. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2024
Decreto Nº 57648 DE 03/06/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o item XCVIII ao Apêndice XVII, que dispõe sobre a lista de mercadorias amparadas pelo Diferimento do ICMS na importação. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2024
Decreto Nº 57649 DE 03/06/2024 Modifica o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 4 jun 2024
Decreto Nº 57650 DE 03/06/2024 Modifica o Decreto Nº 33156/89, que regulamenta o Imposto Sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), referente a prorrogação do pagamento do imposto referente aos meses de Abril, Maio e Junho de 2024. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 193 DE 29/05/2024 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 189/2024, que dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos serviços de emissão de segunda via de CRV e de vistoria para autorização de estampagem de placas extraviadas nas recentes inundações no Estado, no padrão Mercosul e na troca para esse padrão. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 194 DE 31/05/2024 Prorroga, em 60 dias, o prazo para utilização de taxa reduzida nos exames teóricos e práticos de habilitação. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2024
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 22/05/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2024
Decreto Nº 49573 DE 27/05/2024 Regulamenta, a alínea “d” do Inciso II do Art. 1º da Lei Nº 2749/2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto de arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2024
Decreto Nº 49574 DE 27/05/2024 Modifica o Regulamento do Processo Tributário--Administrativo, aprovado pelo Decreto Nº 4564/1979. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2024

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