Legislação

Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 8 DE 29/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 28/05/2024 Revoga a Instrução Normativa RE Nº 41/2024, que dispõe sobre procedimentos referentes à comprovação do pagamento do ITCD na lavratura de escrituras públicas. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 5714-R DE 27/05/2024 Regulamenta a Lei Nº 11505/2021, que cria a Política Estadual de Compra Direta de Alimentos da Agricultura Familiar - Programa Compra Direta de Alimentos - Programa CDA. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2024
Decreto Nº 5715 DE 27/05/2024 Altera o Decreto Nº 2737-R/2011, que dispõe sobre as normas relativas às transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado mediante convênios. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2024
Resolução IRGA Nº 2 DE 28/05/2024 Dispõe sobre a prorrogação da data final do prazo de cobrança dos valores referente à Promessa de Contrato de Compra dos lotes localizados na Granja Vargas, em Palmares do Sul, de que trata o art. 3º, inciso III, da Lei Estadual Nº 12596/2006 e Nº 15279/2019, em virtude dos eventos climáticos de chuvas intensas ocorridos a partir de 24 de abril de 2024. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 6 DE 29/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2024
Resolução IRGA Nº 3 DE 28/05/2024 Dispõe sobre a prorrogação da data final do prazo de cobrança dos valores referente ao Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento de Água para Irrigação à Lavoura de Arroz – Safra 2023/2024 , na Barragem do Capané – Cachoeira de Sul, em virtude dos eventos climáticos de chuvas intensas ocorridos a partir de 24 de abril de 2024. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Resolução SEFA Nº 459 DE 24/05/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2024
Emenda Constitucional Nº 54 DE 28/05/2024 Altera a Constituição do Estado do Tocantins, quanto às reuniões da Assembleia Legislativa. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2024
Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM Nº 4 DE 28/05/2024 Estabelece critérios e procedimentos para subsidiar a celebração de termos de cooperação entre o Estado do Rio Grande do Sul e municípios visando delegação de competência para gestão da flora nativa no Bioma Mata Atlântica. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024

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