Portaria SAT Nº 3374 DE 10/06/2024


 Publicado no DOE - MS em 11 jun 2024


Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Consulta de PIS e COFINS

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Baterias.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2024

Campo Grande, 10 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3374, de 10 de junho de 2024

01 - Autopeças
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898974418005 BATERIA PREMIUM 040VD - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN 244,00 I
7898974418012 BATERIA PREMIUM 045D - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN 250,00 I
7898974418029 BATERIA PREMIUM 045DF - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN 265,00 I
7898974418043 BATERIA PREMIUM 060D - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN 267,00 I
7898974418036 BATERIA PREMIUM 050FD - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN 292,00 I
7898974418050 BATERIA PREMIUM 060DF - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN 301,50 I
7898974418067 BATERIA PREMIUM 070D - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN 378,00 I
7898974418074 BATERIA PREMIUM 070DF - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN 401,00 I
7898974418173 BATERIA PREMIUM 075VD - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN 435,00 I
7898974418081 BATERIA PREMIUM 080SD - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN 445,00 I
7898974418180 BATERIA PREMIUM 080FD - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN 452,00 I
7898974418142 BATERIA PREMIUM 090HDF - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN 501,00 I
7898974418159 BATERIA PREMIUM 090HEF - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN 501,00 I
7898974418166 BATERIA PREMIUM 090VDF - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN 530,00 I
7898974418135 BATERIA PREMIUM 105E - TECNOLOGIA SLI 105AH - 1UN 620,00 I
7898974418098 BATERIA PREMIUM150HD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN 765,00 I
7898974418104 BATERIA PREMIUM 180HD - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN 910,00 I
7898974418111 BATERIA PREMIUM 180HE - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN 915,00 I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto