Portaria SAT Nº 3372 DE 10/06/2024


 Publicado no DOE - MS em 11 jun 2024


Dispõe sobre exclusão de produtos do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, bateria.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2024.

Campo Grande, 10 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3372, de 10 de junho de 2024

GRUPO GENERICO
DIVERSOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP
VALOR (R$) *AÇÃO
131826 BATERIA ELETRAN 150 S BE - 1UN 2 460,00 E
131609 BATERIA ELETRAN 60 S PD - 1UN 2 200,00 E
155416 BATERIA EXTRANGER BR 40D 40A - 1UN 2 170,00 E
128172 BATERIA MOURA M60GD MFA - 1UN 2 349,86 E
130484 BATERIA PIONEIRO EFB95D - 1UN 2 665,00 E

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado