Legislação

Portaria DETRAN Nº 196 DE 31/05/2024 Regulamenta o Credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham como objetivos a prestação de serviços médicos e psicológicos, para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Perícia Psicológica e de Exame Médico Especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Estadual - PB - DOE - 6 jun 2024
Portaria SUT Nº 633 DE 05/06/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de junho de 2024. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2024
Portaria SAT Nº 3368 DE 05/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, Água mineral e refrigerantes e Sucos. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2024
Portaria SAT Nº 3369 DE 05/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2024
Edital de Notificação SAT Nº 41 DE 05/06/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 68578 DE 05/06/2024 Institui o Programa Integra Resíduos, sob a coordenação das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Parcerias em Investimentos, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2024
Comunicado DIGES Nº 5 DE 03/06/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2024
Lei Nº 22004 DE 04/06/2024 Altera a Lei Nº 17115/2012, que obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 48-R DE 06/06/2024 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 16-R/2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 12298 DE 05/06/2024 Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Bioinsumos. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2024

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