Legislação

Portaria SEFAZ Nº 47-R DE 04/06/2024 Amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos no ano de 2024. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2024
Resolução SEFA Nº 461 DE 27/05/2024 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná - UPF/PR para junho de 2024. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2024
Lei Nº 12271 DE 16/05/2024 Reestrutura o Programa Maranhão Solidário e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2024
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 04/06/2024 ALTERA a Resolução GSEFAZ Nº 27/2023, que dispõe sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, instituída pelo Ajuste SINIEF Nº 7/2022. Estadual - AM - DOE - 5 jun 2024
Lei Nº 6255 DE 04/06/2024 Altera a Lei Nº 3945/2010, que institui o Calendário Oficial de Eventos no Estado. Estadual - MS - DOE - 5 jun 2024
Portaria DERAL Nº 23 DE 29/05/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 a 31 de maio de 2024. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 166 DE 29/05/2024 Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2024
Decreto Nº 56722 DE 05/06/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com materiais elétricos. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 56723 DE 05/06/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto na saída de mercadoria realizada pelo Instituto Oficina Cerâmica Francisco Brennand. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 56724 DE 05/06/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto na saída interestadual de leite em estado natural, quando destinado ao Estado de Alagoas. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2024

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