Legislação

Instrução Normativa IPEPREV Nº 4 DE 22/05/2024 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias relativas ao recadastramento anual e prova de vida para pensionistas, aposentados e militares inativos no âmbito do RPPS/RS, decorrentes do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 425 DE 22/05/2024 Autoriza o uso de Areia Descartada de Fundição (ADF) para as finalidades que menciona, gerada por empreendimentos licenciados pela FEPAM. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 13 DE 22/05/2024 Prorroga os prazos para adequação da biosseguridade nas Granjas de suínos comercial (GC), instituído pela Instrução Normativa DSA/SEAPI N° 10/2023. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 6791 DE 21/05/2024 Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto a benefícios fiscais e substituição tributária, dentre outras disposições. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 36023 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta o ICMS, quanto à isenção do imposto na operação que menciona. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 36024 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, em relação à operação que menciona. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 36025 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 32485/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes (smart cards). Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 36026 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 24569/1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto à substituição tributária nas operações destinadas a revendedores não inscrito. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Portaria SRE Nº 36 DE 23/05/2024 Altera a Portaria CAT Nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a Portaria CAT Nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e a Portaria CAT Nº 12/2015,, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2024
Decreto Nº 36027 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 35809/2023, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a operador logístico. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024

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