Legislação

Decreto Nº 10470 DE 20/05/2024 Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 mai 2024
Lei Nº 14699 DE 07/05/2024 Dispõe sobre a vantagem de que trata o parágrafo único do art. 5º da Emenda Constitucional Federal Nº 114/2021, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 mai 2024
Portaria DG-DETRAN Nº 1931 DE 22/05/2024 Institui o Credenciamento de empresa(s) para prestação do serviço de gestão, logística e videomonitoramento para apoio à aplicação das provas práticas de direção veicular. Estadual - PA - DOE - 22 mai 2024
Portaria SAT Nº 3357 DE 21/05/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2024
Resolução SEFAZ Nº 3386 DE 14/05/2024 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2024. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2024
Decreto Legislativo Nº 11263 DE 14/05/2024 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal Nº 101/2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2024
Portaria DERAL Nº 21 DE 17/05/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de maio de 2024. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2024
Resolução CEAS/RS Nº 12 DE 22/05/2024 Aprova o repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário para Alojamentos Provisórios. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 183 DE 21/05/2024 Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação em caráter de contingência, para uso exclusivo e temporário na autorização para estampagem de placa de identificação veicular padrão Mercosul e a dispensa do pagamento, pelo requerente, da respectiva taxa sobre a prestação do serviço de vistoria de identificação. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 181 DE 21/05/2024 Dispõe sobre a dispensa do pagamento, a partir de 06/05/24, inclusive, de diárias dos veículos recolhidos aos Centros de Remoção e Veículos – CRDs (depósitos) credenciados ao DETRAN/RS, diante da inoperância do sistema e impossibilidade de retirada do veículo em depósito, e sobre o sistema provisório de liberação de registro das remoções e da liberação de veículos pela autoridade policial, sem ônus. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024

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