Legislação

Portaria SAT Nº 3364 DE 03/06/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024
Portaria SUFIS Nº 281 DE 03/06/2024 Altera a Portaria SUFIS Nº 268/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023). Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024
Portaria SAT Nº 3365 DE 03/06/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, azeites. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024
Portaria SAT Nº 3366 DE 03/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, ovos. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024
Portaria SEMA Nº 253 DE 27/05/2024 Dispõe sobre o porte e potencial poluidor/degradador das atividades agrossilvipastoris passíveis de Dispensa e Licenciamento Ambiental para Agricultura Familiar (LAAF), em Imóveis Rurais da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEMA Nº 254 DE 27/05/2024 Disciplina os procedimentos de Isenção de Licenciamento Ambiental - ILA, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEMA Nº 255 DE 27/05/2024 Regulamenta a prorrogação das licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 33653 DE 03/06/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 26596/2017, que regulamenta a Lei Estadual Nº 10075/2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Estadual - RN - DOE - 4 jun 2024
Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDEC Nº 1 DE 30/08/2023 Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da soja no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2023
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 11 DE 03/06/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 04.06.2024 até 14.06.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2024

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