Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 193 DE 29/05/2024 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 189/2024, que dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos serviços de emissão de segunda via de CRV e de vistoria para autorização de estampagem de placas extraviadas nas recentes inundações no Estado, no padrão Mercosul e na troca para esse padrão. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 194 DE 31/05/2024 Prorroga, em 60 dias, o prazo para utilização de taxa reduzida nos exames teóricos e práticos de habilitação. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2024
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 22/05/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2024
Decreto Nº 49573 DE 27/05/2024 Regulamenta, a alínea “d” do Inciso II do Art. 1º da Lei Nº 2749/2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto de arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2024
Decreto Nº 49574 DE 27/05/2024 Modifica o Regulamento do Processo Tributário--Administrativo, aprovado pelo Decreto Nº 4564/1979. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2024
Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 22/05/2024 Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2024
Decreto Nº 49575 DE 27/05/2024 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2024
Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 22/05/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 27/05/2024 Divulga o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Junho/2024. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2024
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 27/05/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Junho/2024. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2024

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