Legislação

Instrução Normativa FPE Nº 8 DE 20/05/2024 Regulamenta o procedimento para abono do ponto dos empregados da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul que foram atingidos pela situação de calamidade que atingiu o Estado e estão impossibilitados de comparecer presencialmente ao trabalho. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2024
Instrução Normativa SEMA Nº 8 DE 20/05/2024 Altera as Instruções Normativas SEMA Nº 3/2024 e Nº 4/2024, que autorizam, em caráter excepcional e temporário, a necessidade de autorização prévia para perfuração de poços tubulares e o uso de poços de captação de água subterrânea e demais fontes alternativas para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual Nº 57596/2024, limitando-se aos municípios listados no Decreto Estadual Nº 57600/2024, e nas atualizações realizadas por decretos subsequentes. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Instrução Normativa SEMA Nº 9 DE 20/05/2024 Prorroga, em caráter excepcional e temporário, o vencimento dos atos autorizativos de uso de recursos hídricos e dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT RS, tendo em vista o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual Nº 57596/2024. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Decreto Nº 56641 DE 20/05/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2024
Decreto Nº 10468 DE 20/05/2024 Dispõe sobre a aplicação do procedimento de due diligence nas contratações realizadas pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2024
Lei Nº 22704 DE 20/05/2024 Institui o selo “Empresa Amiga da Inclusão”. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2024
Portaria GSE Nº 185 DE 15/05/2024 Torna pública as seguintes informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 21 mai 2024
Decreto Nº 68536 DE 20/05/2024 Introduz alteração no RICMS/SP, quanto aos créditos outorgados que menciona. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2024
Lei Nº 12386 DE 08/01/2024 Rep. - Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2024
Lei Nº 12386 DE 08/01/2024 Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2024

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