Legislação

Decreto Nº 48836 DE 03/06/2024 Dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024
Comunicado DICAR Nº 38 DE 03/06/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024
Comunicado SAIF Nº 17 DE 03/06/2024 Divulga a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso para pagamento em junho/2024. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024
Portaria SAT Nº 3363 DE 03/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024
Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 03/06/2024 Estabelece procedimentos com relação aos estoques de mercadorias que tiveram o ICMS recolhido por substituição tributária ou por antecipação do imposto com encerramento de fase de tributação, na hipótese que especifica. Estadual - PA - DOE - 4 jun 2024
Comunicado DICAR Nº 39 DE 04/06/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024
Comunicado SAIF Nº 18 DE 03/06/2024 Divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento em Junho/2024. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024
Comunicado DICAR Nº 40 DE 04/06/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024
Comunicado DICAR Nº 41 DE 03/06/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024
Comunicado SAIF Nº 16 DE 03/06/2024 Divulga a Taxa Selic referente ao mês de Junho/2024. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024

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