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Decreto Nº 36067-E DE 29/05/2024

Declara ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima.

Estadual - RR - DOE - 29 mai 2024

Comunicado DICAR Nº 36 DE 03/06/2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024

Decreto Nº 49122 DE 03/06/2024

Altera o Decreto Estadual Nº 47437/2020, que regulamenta a Lei Nº 9025/2020, que institui o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.

Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2024

Comunicado DICAR Nº 37 DE 03/06/2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024

Decreto Nº 48836 DE 03/06/2024

Dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas.

Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024

Comunicado DICAR Nº 38 DE 03/06/2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024

Comunicado SAIF Nº 17 DE 03/06/2024

Divulga a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso para pagamento em junho/2024.

Estadual - MG - DOE - 4 jun 2024

Portaria SAT Nº 3363 DE 03/06/2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, bateria.

Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024

Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 03/06/2024

Estabelece procedimentos com relação aos estoques de mercadorias que tiveram o ICMS recolhido por substituição tributária ou por antecipação do imposto com encerramento de fase de tributação, na hipótese que especifica.

Estadual - PA - DOE - 4 jun 2024

Comunicado DICAR Nº 39 DE 04/06/2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 jun 2024