Legislação

Lei Nº 6882 DE 16/05/2024 Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores, por danos materiais causados ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. Estadual - AM - DOE - 16 mai 2024
Lei Nº 6885 DE 16/05/2024 Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix. Estadual - AM - DOE - 16 mai 2024
Lei Nº 6886 DE 16/05/2024 Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Saúde. Estadual - AM - DOE - 16 mai 2024
Lei Nº 6888 DE 16/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros em casas de entretenimento, boates, por empresas de eventos e promoções e outros estabelecimentos similares abertos ao público em geral. Estadual - AM - DOE - 16 mai 2024
Lei Nº 6889 DE 16/05/2024 Veda a retenção de animais em Petshop, clínica veterinária e similares por inadimplência do tutor no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 mai 2024
Lei Nº 6895 DE 16/05/2024 Garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a inseção do recolhimento da Guia de Transporte Animal- GTA, para o transporte animal no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 mai 2024
Lei Nº 12524 DE 17/05/2024 Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9310/2010, que dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 89 DE 13/05/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 177/2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2024
Portaria IMA Nº 2303 DE 20/05/2024 Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Artesanal. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2024
Resolução ARSAL Nº 154 DE 20/05/2024 Altera a Resolução ARSAL Nº 2/2017, que dispões sobre procedimentos para execução dos serviços de vistorias técnicas nos veículos que operam no sistema público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2024

Legislações