Legislação

Portaria SAT Nº 3359 DE 23/05/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, soja em grão e trigo em grão, conforme anexo. Estadual - MS - DOE - 24 mai 2024
Portaria SAT Nº 3360 DE 23/05/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, açúcar. Estadual - MS - DOE - 24 mai 2024
Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 23/05/2024 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 47/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 45089 DE 22/05/2024 Rep. - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Estadual - PB - DOE - 24 mai 2024
Portaria GABIN Nº 173 DE 17/05/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2024
Decreto Nº 45838 DE 23/05/2024 Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto à inscrição no cadastro fiscal (CF/DF), às disposições comuns aos documentos fiscais e à fiscalização. Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 45836 DE 23/05/2024 Altera o Decreto Nº 39753/2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017. Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 45837 DE 23/05/2024 Altera o Decreto Nº 45189/2023, que regulamenta a Lei Nº 4704/2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos. Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024
Lei Nº 17944 DE 23/05/2024 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 14/05/2024 Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF) pelos órgãos, entidades ou fundos integrantes do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 mai 2024

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