Legislação

Instrução Normativa RE Nº 41 DE 17/05/2024 Dispõe sobre procedimentos referentes à comprovação do pagamento do ITCD na lavratura de escrituras públicas. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 17/05/2024 Modifica o Apêndice XXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/98, divulgando o valor da UIF-RS do mês de Junho/2024. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 17/05/2024 Dispõe sobre a possibilidade de postergação da data final dos prazos de autorização de consignações facultativas, em virtude dos eventos climáticos de chuvas intensas ocorridos a partir de 24 de abril de 2024. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 412 DE 07/05/2024 Dispõe sobre a abertura de novas jazidas mineiras e locais de bota-fora para reconstrução das rodovias estaduais afetadas pelas enchentes. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2024
Resolução PGE Nº 249 DE 17/05/2024 Prorroga por prazo indeterminado a vigência da Resolução PGE Nº 244/2024, que suspende a aplicação do Capítulo II-A, da Resolução PGE Nº 133/2018, o qual trata da sub-rogação de precatórios em favor do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 178 DE 17/05/2024 Dispõe sobre o documento provisório para circulação do veículo zero quilômetro. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 179 DE 17/05/2024 Dispõe sobre a dispensa do pagamento da taxa sobre o serviço de emissão da Segunda Via do Documento de Habilitação para condutores atingidos pelas enchentes. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Portaria SAT Nº 3356 DE 17/05/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, feijão. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2024
Edital de Notificação SAT Nº 33 DE 17/05/2024 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), nas empresas que comercializam os produtos: soja e trigo em grão. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2024
Edital de Notificação SAT Nº 32 DE 17/05/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 20 mai 2024

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