Legislação

Instrução Normativa SEAPI Nº 14 DE 22/05/2024 Estabelece ações para Defesa Sanitária Vegetal visando à proteção e o desenvolvimento da Citricultura do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2024
Resolução IRGA Nº 1 DE 06/05/2024 Dispõe sobre a suspensão do prazo estabelecido no art. 5º do Decreto Estadual Nº 51446/2014, que trata do protocolo da documentação exigida a ser efetuado na sede do IRGA, no período de 6 de maio de 2024 a 31 de maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 49103 DE 23/05/2024 Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 30 e 31 e maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 426 DE 23/05/2024 Autoriza o uso de Areia Descartada de Fundição (ADF), gerada por empreendimentos licenciados pela FEPAM. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Decreto Nº 49104 DE 23/05/2024 Acrescenta o artigo 19-A ao Livro II (Da substituição tributária) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/RJ). Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 427 DE 23/05/2024 Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para reconstrução de linhas de transmissão de energia e subestações de energia elétrica, viabilizando a disponibilidade de energia para os municípios afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 428 DE 23/05/2024 Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para manejo de vegetação nativa com vistas à reconstrução e implantação de linhas de distribuição de energia elétrica até 38kV, viabilizando a disponibilidade de energia aos usuários nos municípios afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2023 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água Mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 22995 DE 20/05/2024 Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, para disciplinar o regime especial de tributação aplicável às operações com máquinas pesadas. Estadual - PI - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 22992 DE 20/05/2024 Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017; e o Decreto Nº 18561/2019, que regulamenta a Lei Nº 6949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário. Estadual - PI - DOE - 24 mai 2024

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