Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 57 DE 16/05/2024 Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) do registro de controle da produção e do estoque – Bloco K. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 58 DE 16/05/2024 Estabelece regras de desvinculação de débitos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA nos veículos leiloados, descentraliza a desvinculação de débitos anteriores ao leilão público e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 45088 DE 22/05/2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS na hipótese que menciona. Estadual - PB - DOE - 23 mai 2024
Decreto Nº 45089 DE 22/05/2024 Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Estadual - PB - DOE - 23 mai 2024
Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 22/05/2024 Altera a Instrução Normativa CAT N° 1/2024, que estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2024
Ato SET SEM NÚMERO DE 23/05/2024 Divulga a Agenda Tributária para o mês de junho/2024. Estadual - RN - DOE - 23 mai 2024
Emenda Constitucional Nº 53 DE 08/05/2024 Acrescenta o art. 122-A à Constituição do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2024
Instrução Normativa UNATRI Nº 18 DE 20/05/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 23/05/2024 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2024
Decreto Nº 48827 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 47553/2018, que regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e a instituição do contrato de gestão, o Decreto Nº 47554/2018, que regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e a instituição do termo de parceria, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2024

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