Legislação

Decreto Nº 36023 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta o ICMS, quanto à isenção do imposto na operação que menciona. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 36024 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, em relação à operação que menciona. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 36025 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 32485/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes (smart cards). Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 36026 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 24569/1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto à substituição tributária nas operações destinadas a revendedores não inscrito. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Portaria SRE Nº 36 DE 23/05/2024 Altera a Portaria CAT Nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a Portaria CAT Nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e a Portaria CAT Nº 12/2015,, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2024
Decreto Nº 36027 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 35809/2023, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a operador logístico. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 36028 DE 22/05/2024 Altera o Decreto Nº 22311/1992, que regulamenta a Lei Nº 12023/1992, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024
Portaria SAT Nº 3358 DE 22/05/2024 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e erveja, Água mineral, Energéticos e Bebidas Hidroeletrolíticas. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2024
Edital de Notificação SAT Nº 36 DE 22/05/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 23 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 56 DE 14/05/2024 Estabelece procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), do documento fiscal complementar de que trata o art. 57 do Decreto Nº 35061/2022, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2024

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