Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3386 DE 14/05/2024 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2024. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2024
Decreto Legislativo Nº 11263 DE 14/05/2024 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal Nº 101/2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2024
Portaria DERAL Nº 21 DE 17/05/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de maio de 2024. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2024
Resolução CEAS/RS Nº 12 DE 22/05/2024 Aprova o repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário para Alojamentos Provisórios. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 183 DE 21/05/2024 Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação em caráter de contingência, para uso exclusivo e temporário na autorização para estampagem de placa de identificação veicular padrão Mercosul e a dispensa do pagamento, pelo requerente, da respectiva taxa sobre a prestação do serviço de vistoria de identificação. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 181 DE 21/05/2024 Dispõe sobre a dispensa do pagamento, a partir de 06/05/24, inclusive, de diárias dos veículos recolhidos aos Centros de Remoção e Veículos – CRDs (depósitos) credenciados ao DETRAN/RS, diante da inoperância do sistema e impossibilidade de retirada do veículo em depósito, e sobre o sistema provisório de liberação de registro das remoções e da liberação de veículos pela autoridade policial, sem ônus. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Instrução Normativa IPEPREV Nº 4 DE 22/05/2024 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias relativas ao recadastramento anual e prova de vida para pensionistas, aposentados e militares inativos no âmbito do RPPS/RS, decorrentes do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 425 DE 22/05/2024 Autoriza o uso de Areia Descartada de Fundição (ADF) para as finalidades que menciona, gerada por empreendimentos licenciados pela FEPAM. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 13 DE 22/05/2024 Prorroga os prazos para adequação da biosseguridade nas Granjas de suínos comercial (GC), instituído pela Instrução Normativa DSA/SEAPI N° 10/2023. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 6791 DE 21/05/2024 Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto a benefícios fiscais e substituição tributária, dentre outras disposições. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2024

Legislações