Legislação

Lei Nº 6889 DE 16/05/2024 Veda a retenção de animais em Petshop, clínica veterinária e similares por inadimplência do tutor no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 mai 2024
Lei Nº 6895 DE 16/05/2024 Garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a inseção do recolhimento da Guia de Transporte Animal- GTA, para o transporte animal no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 mai 2024
Lei Nº 12524 DE 17/05/2024 Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9310/2010, que dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 89 DE 13/05/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 177/2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2024
Portaria IMA Nº 2303 DE 20/05/2024 Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Artesanal. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2024
Resolução ARSAL Nº 154 DE 20/05/2024 Altera a Resolução ARSAL Nº 2/2017, que dispões sobre procedimentos para execução dos serviços de vistorias técnicas nos veículos que operam no sistema público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2024
Decreto Nº 48826 DE 21/05/2024 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, quanto à tributação na saída interna de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou por suas organizações. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 962-S DE 21/05/2024 Altera o Decreto Nº 2779-S/2023, que divulga os dias de feriados e de pontos facultativos no ano de 2024. Estadual - ES - DOE - 22 mai 2024
Portaria SUTRI Nº 1380 DE 21/05/2024 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2024
Decreto Nº 57626 DE 21/05/2024 Altera o Decreto Nº 57600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2024

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