Legislação

Portaria SUFIS Nº 273 DE 10/05/2024 Altera a Portaria SUFIS nº 268, de 30 de ABRIL de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023) Estadual - MG - DOE - 11 mai 2024
Decreto Nº 36001-E DE 09/05/2024 Estabelece cronograma estadual para realização de transferências voluntárias no ano de 2024. Estadual - RR - DOE - 9 mai 2024
Portaria GAB/SECULT Nº 151 DE 07/05/2024 Prorrogação de prazo para inscrição dos Projetos Culturais. Estadual - RR - DOE - 9 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 421 DE 10/05/2024 Altera o Artigo 2° da PORTARIA FEPAM Nº 410/2024 Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 33590 DE 10/05/2024 Altera o Decreto Estadual nº 33.295, de 27 de dezembro de 2023, que fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 11 mai 2024
Lei Complementar Nº 534 DE 10/05/2024 Altera a Lei Complementar nº 522, de 22 de dezembro de 2023, que atualiza a organização do serviço extrajudicial do Estado de Pernambuco, a fim de acrescentar os arts. 12-A, 12-B e 12-C, com o intuito de fixar serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, atualmente ativas, nos municípios de Garanhuns e Salgueiro, bem como assentar que o Município de Gameleira passa a integrar o Grupo Especial. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2024
Decreto Nº 48819 DE 10/05/2024 Regulamenta a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva. Estadual - MG - DOE - 11 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 10/05/2024 Suspende a obrigatoriedade de registro de passagem em Posto Fiscal deste Estado. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 10/05/2024 Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024
Portaria SES Nº 324 DE 13/05/2024 Autoriza, em caráter provisório e precário, o envase de água potável para doação, no âmbito do Estado, por indústrias de alimentos e bebidas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul que não possuem licenciamento sanitário específico para a fabricação de águas envasadas. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024

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