Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 184 DE 23/05/2024 Autoriza, em caráter excepcional, os procedimentos acessórios de transferência, em virtude dos prejuízos causados pela catástrofe natural que assola o Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2024
Lei Nº 16134 DE 24/05/2024 Institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 49517 DE 21/05/2024 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 21 mai 2024
Portaria SUT Nº 630 DE 24/05/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2024. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2024
Edital de Notificação SAT Nº 37 DE 24/05/2024 Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos, bateria. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 23/05/2024 Informa que os documentos fiscais eletrônicos emitidos em contingência por contribuintes paraibanos desde 06/05/2024 até 23/05/2024 poderão ser transmitidos para autorização excepcionalmente até 31/05/2024. Estadual - PB - DOE - 24 mai 2024
Decreto Nº 39092 DE 23/05/2024 Altera o Decreto Estadual nº 38.835, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2024. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2024
Portaria SUT Nº 629 DE 24/05/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1° a 15° de maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2024
Resolução SEFAZ Nº 654 DE 24/05/2024 Estabelece providências a serem tomadas no âmbito dos processos administrativos em conformidade com o disposto na Lei n° 9.160, de 28 de dezembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2024
Emenda à Lei Orgânica Nº 131 DE 23/05/2024 Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2024

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